RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019  Dispõe sobre a concessão e os procedimentos para emissão de visto temporário e de autorização de residência com base em

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35 DE 14 DE AGOSTO 2018  Disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para receber treinamento no manuseio, na operação e na manutenção de máquinas,

                         MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO    RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018   Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho para realização de estágio

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO   RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018   O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no exercício

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO   RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017   O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO  RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017   O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO   RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017   O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO  RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017   O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO  RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017   O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO   RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017   O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no