Portaria nº. 634, de 21 de junho de 1996
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Portaria nº. 634, de 21 de junho de 1996. O Ministro de Estado do Trabalho, no uso da atribuição conferida pelo artigo 1º, IX, do Decreto
Leia MaisAutor: wanialdo_n457n0bl
Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR em 1999, advogado e sócio fundador do escritório Colares Advocacia – Assessoria e Consultoria Especializada, com experiência de mais de 20(vinte) anos na área de imigração, Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará - UECE e Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR.
Lei da Imigração, Nº 13.844, de 18 de Junho de 2019
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro
Leia Mais
Instrução Normativa Nº 94, de 17 de Dezembro de 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 94, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a aquisição e o arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira residente no País, pessoa jurídica estrangeira
Leia Mais
Resolução Normativa Nº 40, de 02 de Outubro de 2019
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a concessão e os procedimentos para emissão de visto temporário e de autorização de residência com base em
Leia Mais
Resolução Normativa Nº 35 de 14 de Agosto de 2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35 DE 14 DE AGOSTO 2018 Disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para receber treinamento no manuseio, na operação e na manutenção de máquinas,
Leia Mais
Resolução Normativa Nº 26, de 20 de Fevereiro de 2018
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho para realização de estágio
Leia Mais
Resolução Normativa Nº 25, de 20 de Fevereiro de 2018
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no exercício
Leia Mais
Resolução Normativa Nº 22, de 12 de Dezembro de 2017
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no
Leia Mais
Resolução Normativa Nº 20, de 12 de Dezembro de 2017
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no
Leia Mais
Resolução Normativa Nº 19, de 12 de Dezembro de 2017
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no
Leia Mais