Informações atuais sobre a legislação acerca de vistos e autorizações de residências para estrangeiros no Brasil
Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR em 1999, advogado e sócio fundador do escritório Colares Advocacia – Assessoria e Consultoria Especializada, com experiência de mais de 20(vinte) anos na área de imigração, Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará - UECE e Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR.
Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização deresidência a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros daComunidade
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Universidade Brasília (UnB) firmaram, em 2017, Acordo de
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O Conselho Nacional de Imigração publicou a Resolução CNIG/MJSP N° 50, de 27 de Junho de 2024, que dispõe sobre a concessão de autorização de residência, para fins de trabalho,
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Notas informativas e técnicas sobre Normas Migratórias. Nota Informativa nº 01/2018 Nota Técnica nº 03/2018 Nota Informativa nº 02/2020 Nota Técnica nº 04/2022 Nota Técnica nº 05/2022 Nota Técnica nº
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Neste link poderá ter acesso as atas de reuniões do Conselho Nacional de Imigração á partir do ano de 2004. Atas de Reuniões.
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No link em destaque, você pode encontrar as repartições consulares do Brasil no exterior e verificar territorios abrangidos por cada repartição. Poderá buscar informações com endereços, telefones e horários de
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Dispõe sobre a concessão de visto, por meio eletrônico, a nacionaishaitianos e apátridas com vínculos familiares no Brasil, para fins dereunião familiar. visto de que trata esta Portaria Interministerial: I
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Disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência da Coordenação-Geral de Imigração Laboral.(Alterada pelas Resolução Normativa nº 31, de 12 de junho de 2018, Resolução Normativa nº
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Está resolução dispõe da autorização de residência para investidores imobiliários no Brasil. O Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá conceder vistos de residência para pessoas físicas que pretendem fazer
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Vistos temporários e autorizações de residência, sem vinculo empregatício, para profissionais que que trabalham de forma remota, denominados “nômades digitais” (resolução normativa N° 45/2021 do Conselho Nacional de Imigração –
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