Resolução Normativa Nº 10, de 1º de Dezembro de 2017
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no
Leia MaisAutor: Pedro Jackson Melo Colares
Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR em 1999, advogado e sócio fundador do escritório Colares Advocacia – Assessoria e Consultoria Especializada, com experiência de mais de 20(vinte) anos na área de imigração, Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará - UECE e Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR.
Resolução Normativa Nº 09, de 1º de Dezembro de 2017
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no
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Resolução Normativa Nº 08, de 1º de Dezembro de 2017
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Resolução Normativa Nº 07, de 1º de Dezembro de 2017
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no
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Portaria Interministerial Nº 4, de 27 de Fevereiro de 2018
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre o procedimento de concessão de autorização de residência para casos não previstos expressamente
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Portaria Interministerial Nº 3 de 3 de Julho de 2019
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3 DE 3 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado em relação à tramitação do requerimento de transformação de vistos diplomático ou oficial
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Portaria Interministerial Nº 3, de 27 de Fevereiro de 2018
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos de autorização de residência,
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Portaria Interministerial Nº 11, de 3 de Maio de 2018
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de naturalização, de igualdade de direitos, de perda, de
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Autorização De Residência, Registro E Emissão De Carteira De Regsitro Nacional Migratório Para Criança Ou Adolescente Nacional De Outro País Ou Apátrida, Desacompanhado Ou Separado, Que Se Encontre Em Ponto De Controle Migratório Nas Fronteiras Brasieiras Ou No Território Nacional (Portaria Nº. 197 De 2019, Do Ministério Da Justiça)
Para os efeitos da norma será adotado o conceito de criança ou de adolescente desacompanhado ou separado previsto na Resolução Conjunta Conanda nº. 1, de 9 de agosto de 2017.O
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Autorização De Residência Para Fins De Acolhida Humanitária Para Cidadãos Haitianos E Apátridas Residentes Na República Do Haiti Portaria Interministerial Nº. 12 De 2019, Do Ministério Da Justiça)
O imigrante poderá requerer em uma das unidades da Polícia Federal, no período de noventa dias anteriores à expiração do prazo de 2(dois) anos que consta na Carteira de Registro
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