PORTARIA NORMATIVA Nº 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016  Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e

PORTARIA Nº 756, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998  PUBLICADA NO DOU Nº 213-E, de 06/11/1998, Seção 1, Página 1  O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição

PORTARIA Nº 708, DE 28 DE MAIO DE 2015  D.O.U.: 28.05.2015  O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art.

PORTARIA Nº 158, DE 31 DE MARÇO DE 2020  Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação

PORTARIA Nº 149, DE 27 DE MARÇO DE 2020  Dispõe sobre restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.  

PORTARIA Nº 133, DE 23 DE MARÇO DE 2020   Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da

PORTARIA Nº 126, DE 19 DE MARÇO DE 2020  Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da

PORTARIA Nº 125, DE 19 DE MARÇO DE 2020  Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da

PORTARIA Nº 11.264, DE 24 DE JANEIRO DE 2020  PUBLICADA NO DOU Nº 23 de 03/02/2020, Seção 1, Página 62  O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que